Marco legal – Linha do tempo interativa reúne Constituição Federal, LDB, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Decreto n.º 7.611/2011, BNCC, Política Nacional de Educação Especial (2020) e demais atos correlatos. Links conduzem ao texto integral e a sínteses de impacto para gestores e professores.
Panorama conceitual – Apresentamos definições-chave sobre inclusão, acessibilidade e desenho universal na educação, com foco na realidade das redes públicas mineiras. Cada entrada traz citação normativa ou bibliográfica que legitima o termo utilizado.
Publicações e modelos de documentos – Biblioteca em PDF com pareceres, guias de adaptação curricular, formulários de avaliação funcional, roteiros de Plano Educacional Individualizado (PEI) e minutas de encaminhamento intersetorial. Todos os arquivos podem ser baixados e adaptados conforme necessidade institucional.